HABEAS PINHO

HABEAS-PINHO

Em 1955, em Campina Grande, na Paraíba, um grupo de boêmios fazia serenata numa madrugada do mês de junho, quando chegou a polícia e apreendeu o violão. Decepcionado, o grupo recorreu aos serviços do advogado Ronaldo Cunha Lima, então recentemente saído da Faculdade e que também apreciava uma boa seresta. Ele peticionou em Juízo para que fosse liberado o violão. Aquele pedido ficou conhecido como "Habeas-Pinho" e enfeita as paredes de escritórios de muitos advogados e bares de praias no Nordeste. Mais tarde, Ronaldo Cunha Lima foi eleito Deputado Estadual, Prefeito de Campina Grande, Senador da República, Governador do Estado e Deputado Federal. Eis a famosa petição:

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca:

O instrumento do crime que se arrola

Neste processo de contravenção

Não é faca, revólver nem pistola,

É simplesmente, doutor, um violão.

Um violão, doutor, que na verdade,

Não matou nem feriu um cidadão,

Feriu, sim, a sensibilidade

De quem o ouviu vibrar na solidão.

O violão é sempre uma ternura,

Instrumento de amor e de saudade,

Ao crime ele nunca se mistura,

Inexiste entre eles afinidade.

O violão é próprio dos cantores,

Dos menestréis de alma enternecida

Que cantam as mágoas e que povoam a vida

Sufocando suas próprias dores.

O violão é música e é canção,

É sentimento de vida e alegria,

É pureza e néctar que extasia,

É adorno espiritual do coração.

Seu viver, como o nosso, é transitório,

Porém seu destino se perpetua,

Ele nasceu para cantar na rua

E não para ser arquivo de Cartório.

Mande soltá-lo pelo Amor da noite,

Que se sente vazia em suas horas,

Para que volte a sentir o terno açoite

De suas cordas leves e sonoras.

Libere o violão, Dr. Juiz,

Em nome da Justiça e do Direito,

É crime, porventura, o infeliz

cantar as mágoas que lhe enchem o peito?

Será crime, e, afinal, será pecado,

Será delito de tão vis horrores,

perambular na rua um desgraçado

derramando ali as suas dores?

É o apelo que aqui lhe dirigimos,

Na certeza do seu acolhimento,

Juntando esta petição aos autos nós pedimos

e pedimos também DEFERIMENTO.

Ronaldo Cunha Lima, advogado.

O juiz Arthur Moura, sem perder o ponto, deu a sentença no mesmo tom:

"Para que eu não carregue remorso no coração,

Determino que seja entregue ao seu dono,

Desde logo,

O malfadado violão!"